Este estudo apresenta utilização de metodologia ativa (aprendizagem baseada em problemas) junto ao componente curricular de Estrutura e Legislação da Educação, no Curso de Formação de Professores, disciplina conhecida por seu caráter teórico e abstrato. Teve como objetivo propor situações-problema, através das quais os alunos deveriam compreender a legislação pertinente através de seu uso crítico, colocando-os em um papel ativo no processo de aprendizagem. As situações envolveram a temática do direito à educação, as quais foram debatidas em pequenos grupos, através do uso da legislação educacional. Como produto final, cada grupo elaborou uma peça jurídica, na qual estavam expostas as argumentações coletivas a partir do que aponta a legislação. Cada grupo apresentou suas construções, no formato próximo de audiência, para simularem o requerimento do direito relativo à educação. A experiência foi avaliada como positiva pelos estudantes, obtendo-se êxito no alcance dos objetivos propostos.